06/06/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

Sentença de mérito prolatada no i.901, transitada em julgado conforme i.946./r/r/n/nRequerimento executório no i.932/938 no valor de R$93.352,87 (noventa e três mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos)./r/r/n/nImpugnação ao cumprimento de sentença no i.942 aduzindo que a planilha de débito do autor atualiza valores e soma juros moratórios que não foram determinados na sentença, além de requerer execução de honorários sucumbenciais e custas, sem observar a gratuidade de justiça do Réu./r/r/n/nDecisão no i. 980 determinou a intimação do Exequente para comprovar o alegado afastamento da hipossuficiência financeira da parte contrária, a legitimar a execução de honorários sucumbenciais e custas processuais. /r/r/n/nManifestação do Exequente, ora Impugando, no i.983 reiterando a execução das verbas sucumbenciais e requerendo expedição de ofício à 3ª Vara de família para penhora do valor que entende remanescente./r/r/n/nMandado de pagamento expedido no i. 1022./r/r/n/nNovo requerimento do Exequente no i. 1029 requerendo o arresto do valor da diferença de R$31.250,45./r/r/n/nRelatados.

Decido./r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que a planilha acostada pelo Impugnado no i. 938 procedeu a indevida atualização monetária, a despeito do comando judicial estabelecido na sentença que assim expressamente consignou: (...) Tendo em vista que o referido depósito judicial permaneceu à disposição daquele Juízo, não há que se falar em incidência de acréscimos moratórios na forma do requerimento derradeiro.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 62.102,60 (sessenta e dois mil cento e dois reais e sessenta centavos) a titulo de honorários contratuais, com os acréscimos legais a partir do depósito judicial do i. 30.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. /r/r/n/nAdemais, com a formação da coisa julgada, preclui a possibilidade de rediscussão em relação à pretensa correção monetária./r/r/n/nDa mesma forma, os argumentos e documentos apresentados pelo Impugnado no i.983, não comprovam o afastamento da hipossuficiência do Impugnante, subsistindo as razões que embasaram o deferimento da gratuidade de justiça ao Réu.

Sendo assim, descabida também a execução dos honorários sucumbenciais e custas processuais inseridos na planilha do exequente, permancendo hígida a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência. /r/r/n/nEm vista do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada no i. 942, por conseguinte, tornando sem efeito a execução do valor remanescente indicado no i.932 e atualizado no i. 1029./r/r/n/nCondeno a parte Impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor do excesso apontado. /r/r/n/nPreclusa esta, considerando os valores já levantados pelo Exequente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nI-se.
13/05/2025 20:03

Trânsito em julgado
09/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
03/02/2025 21:19

Conclusão
11/11/2024 19:53

Juntada de petição
01/11/2024 14:50

Expedição de documento
27/10/2024 18:58

Expedição de documento
26/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:53

Expedição de documento
26/08/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:39

Juntada de documento
31/07/2024 14:55

Juntada de petição
25/07/2024 18:13

Conclusão
25/07/2024 18:13

Outras Decisões
25/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:38

Expedição de documento
11/07/2024 16:17

Juntada de documento
08/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:54

Juntada de documento
06/05/2024 21:28

Juntada de petição
18/04/2024 18:03

Reforma de decisão anterior
18/04/2024 18:03

Conclusão
18/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:50

Juntada de documento
18/04/2024 17:49

Juntada de documento
05/04/2024 12:39

Juntada de petição
26/03/2024 09:23

Juntada de petição
06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:15

Conclusão
30/01/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:04

Juntada de petição
15/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:21

Conclusão
15/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:06

Juntada de petição
18/10/2023 13:46

Juntada de petição
10/10/2023 21:53

Juntada de petição
06/10/2023 11:24

Juntada de documento
27/09/2023 16:33

Juntada de petição
25/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:42

Trânsito em julgado
29/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:24

Conclusão
10/08/2023 13:24

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:44

Juntada de petição
18/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:08

Juntada de petição
11/07/2023 15:50

Juntada de petição
05/07/2023 15:30

Juntada de petição
22/06/2023 12:56

Juntada de petição
03/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:15

Juntada de documento
13/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:51

Juntada de petição
28/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:01

Conclusão
15/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:05

Juntada de documento
07/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:32

Conclusão
29/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:26

Juntada de petição
11/10/2022 16:44

Juntada de petição
10/10/2022 23:58

Juntada de petição
10/10/2022 12:28

Juntada de petição
05/10/2022 15:05

Juntada de petição
27/09/2022 11:16

Juntada de petição
15/09/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:28

Outras Decisões
16/08/2022 13:28

Conclusão
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:10

Conclusão
04/04/2022 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:54

Juntada de petição
26/01/2022 09:34

Juntada de petição
06/01/2022 18:41

Conclusão
06/01/2022 18:41

Concedida a Medida Liminar
06/01/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:59

Juntada de petição
01/09/2021 14:08

Juntada de petição
25/08/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:33

Conclusão
17/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:23

Juntada de petição
31/05/2021 02:13

Documento
31/05/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:19

Juntada de petição
10/04/2021 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:53

Concedida a Medida Liminar
05/02/2021 15:53

Conclusão
05/02/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:35

Juntada de documento
05/02/2021 15:21

Juntada de documento
26/01/2021 17:09

Juntada de petição
14/01/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:56

Documento
18/11/2020 17:06

Expedição de documento
23/09/2020 19:30

Expedição de documento
17/09/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:19

Juntada de documento
14/08/2020 13:55

Expedição de documento
29/07/2020 15:37

Expedição de documento
29/07/2020 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2020 12:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2020 12:58

Conclusão
11/05/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 14:25

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
20/04/2020 14:25

Conclusão
20/04/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 14:00

Juntada de petição
15/04/2020 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 15:54

Conclusão
14/04/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:39

Conclusão
13/04/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 13:37

Juntada de documento
17/03/2020 11:19

Juntada de petição
09/03/2020 19:10

Conclusão
09/03/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:59

Juntada de documento
06/03/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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