26/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/09/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809956-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM FRANCO MUGUET RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Considerando que a determinação de id 198814110, não foi devidamente cumprida, indefiro a gratuidade de justiça.

Oportunizo ao autor o parcelamento das custas em 03 (três) parcelas, devendo a 1ª (primeira) vir no prazo de 15 dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
11/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAM FRANCO MUGUET - CPF: *17.***.*77-03 (AUTOR).
11/08/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MIRIAM FRANCO MUGUET em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809956-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM FRANCO MUGUET RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Para análise do pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste E.

TJRJ, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os 3 últimos extratos de movimentação bancária bem como Declaração de Imposto de Renda relativa aos três últimos exercícios ou, se isento, Declaração emitida no site da Receita Federal de que não enviou Declarações nos últimos 03 anos, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos para análise juntamente aos documentos acostados pelo autor no tocante ao pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809956-92.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM FRANCO MUGUET RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Tendo em vista que as partes têm domicílio em áreas não abrangidas pela competência funcional-territorial absoluta dessa Regional (art. 10, parágrafo único da LODJ), DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Fórum Regional de Campo Grande, com fundamento no art. 46, caput, do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
15/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:46

Declarada incompetência
15/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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