13/06/2025 12:07

Remessa
13/06/2025 12:07

Redistribuição
13/06/2025 12:07

Trânsito em julgado
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos declaratórios opostos pela 1ª ré às fls. 1404-1415.

Sustenta a existência de omissão, sob a alegação de não houve apreciação da ilegitimidade passiva.

Afirma que houve contradição, visto que a decisão reconheceu a existência de decadência e posteriormente condenou ao pagamento de indenização por danos materiais.

Afirma que o juízo se baseou exclusivamente na prova pericial constante nos autos.

Aduz omissão em razão da não fundamentação quanto à fixação do quantum indenizatório. /r/r/n/nA análise detida dos autos demonstra a inexistência de omissão quanto à ilegitimidade passiva, visto que a fundamentação é expressa ao individualizar as responsabilidades, bem como o dispositivo aponta a responsabilidade solidária das demandadas. /r/r/n/nAdemais, inexiste contradição em relação ao prazo decadencial, visto que houve indicação de que o reconhecimento da decadência se deu em relação ao pedido de dano material pelo não cumprimento do contrato, consubstanciado exclusivamente na inexistência de construção do bosque conforme previsto originalmente.

Prevalece a obrigação de indenizar pelos demais danos, como consta na sentença vergastada./r/r/n/nSabe-se que prevalece no ordenamento jurídico a máxima segundo a qual o juiz deve basear suas decisões no livre convencimento motivado. É a norma que se extrai do art. 371 do CPC.

Vê-se que há extensa fundamentação, indicando o juízo os motivos de seu conhecimento, razão pela qual atendidos os requisitos do art. 489, § 1º e seus incisos.

No mesmo sentido, não há que se falar em descumprimento dos elementos necessários à fixação do valor indenizatório./r/r/n/nAssim, verifica-se que a parte pretende a modificação do julgado pela via dos aclaratórios, o que se mostra inadequado, devendo a parte insurgir-se pelas vias processuais adequadas./r/r/n/nDiante do certificado à fl. 1416, recebo os embargos de declaração opostos, na forma do art. 494, II, do CPC, uma vez que são tempestivos e os rejeito na medida em que não se vislumbram quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC. /r/r/n/nCom o trânsito julgado e nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à central de arquivamento./r/r/n/nIntimem-se.
09/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 12:56

Conclusão
04/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:29

Conclusão
09/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:50

Juntada de petição
26/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 01:32

Juntada de petição
27/02/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 16:51

Conclusão
05/12/2023 19:02

Juntada de petição
30/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:20

Conclusão
08/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:11

Remessa
27/10/2023 17:43

Remessa
24/10/2023 21:21

Conclusão
24/10/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 19:54

Juntada de petição
16/08/2023 16:47

Juntada de petição
01/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:28

Recurso
08/05/2023 16:28

Conclusão
08/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:14

Juntada de petição
06/03/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 12:03

Conclusão
27/01/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:50

Juntada de petição
04/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:46

Conclusão
04/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:35

Juntada de petição
13/07/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:17

Conclusão
09/05/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:59

Juntada de petição
23/02/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 18:46

Conclusão
18/02/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:19

Juntada de petição
15/12/2021 12:44

Juntada de petição
17/09/2021 09:19

Juntada de petição
14/09/2021 10:23

Conclusão
14/09/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 13:10

Conclusão
14/06/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:09

Petição
25/02/2021 07:17

Remessa
25/02/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 17:41

Conclusão
25/11/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 13:43

Juntada de petição
24/11/2020 23:42

Juntada de petição
24/11/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:37

Conclusão
24/11/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 18:49

Juntada de petição
22/10/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 20:37

Conclusão
19/10/2020 20:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:40

Juntada de petição
31/08/2020 13:04

Juntada de petição
31/08/2020 13:02

Juntada de petição
25/08/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:21

Juntada de documento
25/08/2020 17:14

Juntada de documento
25/08/2020 16:37

Desentranhada a petição
25/08/2020 15:09

Juntada de documento
26/06/2020 13:04

Juntada de petição
19/06/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 14:49

Conclusão
01/06/2020 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 16:46

Juntada de petição
02/04/2020 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 13:44

Julgado procedente o pedido
25/03/2020 13:44

Conclusão
02/03/2020 17:05

Juntada de petição
11/02/2020 13:05

Juntada de petição
21/01/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:07

Conclusão
13/01/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2019 11:23

Juntada de petição
05/09/2019 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 14:44

Conclusão
12/08/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:33

Juntada de petição
17/07/2019 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:31

Conclusão
24/05/2019 14:42

Juntada de petição
17/05/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:06

Juntada de documento
10/05/2019 14:42

Juntada de petição
30/04/2019 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2019 14:59

Conclusão
17/01/2019 14:59

Outras Decisões
04/12/2018 18:22

Juntada de petição
23/11/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 13:08

Conclusão
20/11/2018 11:57

Juntada de petição
16/11/2018 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2018 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2018 12:04

Conclusão
13/06/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 17:54

Juntada de petição
20/03/2018 23:18

Juntada de petição
01/03/2018 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 16:48

Conclusão
19/10/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 15:43

Juntada de petição
06/09/2017 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2017 17:47

Conclusão
05/09/2017 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 15:46

Juntada de petição
02/08/2017 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2017 15:00

Conclusão
01/08/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:59

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 16:14

Juntada de petição
18/05/2017 11:55

Documento
18/05/2017 11:55

Documento
18/05/2017 11:54

Documento
23/03/2017 16:23

Expedição de documento
15/03/2017 13:51

Expedição de documento
23/01/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 14:17

Conclusão
29/09/2016 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2016 03:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 03:16

Documento
25/07/2016 16:21

Juntada de petição
20/07/2016 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2016 11:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 15:54

Conclusão
12/07/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 14:41

Documento
02/06/2016 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 13:48

Documento
06/05/2016 15:13

Expedição de documento
04/05/2016 15:21

Expedição de documento
11/03/2016 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2015 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 12:29

Conclusão
16/06/2015 17:03

Juntada de petição
03/02/2015 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2015 14:42

Conclusão
15/01/2015 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 14:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2015 13:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 13:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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