20/05/2025 08:15

Baixa Definitiva
20/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:14

Juntada de petição
20/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0848608-25.2023.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) FLAGRANTEADO: GUILHERME MATOS SABINO DA SILVA Trata-se de APF do indiciado Guilherme Matos Sabino da Silva pela suposta prática do crime previsto no artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei n. 10.826/03.

O MP pugnou pela extinção da punibilidade pela morte do indiciado, tendo juntado aos autos informação do PORTAL DA SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informando o óbito do acusado em tela em 16/08/2024, cuja certidão foi lavrada perante o CARTORIO DO 2º DISTRITO - 4ª CIRC DE DUQUE DE CAXIAS, Livro C-180, Folha 151, Termo 60237, cf. id. 153047546.

Impende ressaltar que falecendo o réu durante o trâmite do processo, considerando a atual fase em que se encontra o feito, deve-se julgar extinta a punibilidade, pois se restou afetada a pretensão punitiva do estado.

Por todo o exposto, considerando-se o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Aviso CGJ nº 661/2020 deste Egrégio Tribunal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao indiciado Guilherme Matos Sabino da Silva, pela prática do crime previsto no artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei n. 10.826/03, apurado nos presentes autos, na forma do artigo 107, I, do Código Penal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

DUQUE DE CAXIAS, 30 de outubro de 2024.

ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/10/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:09

Juntada de petição
13/08/2024 12:22

Juntada de petição
13/08/2024 12:20

Juntada de petição
13/08/2024 12:11

Juntada de petição
17/06/2024 14:48

Juntada de petição
17/06/2024 14:46

Juntada de petição
17/06/2024 14:44

Juntada de petição
17/06/2024 14:42

Juntada de petição
15/02/2024 15:07

Juntada de petição
15/02/2024 15:06

Juntada de petição
08/02/2024 13:37

Juntada de petição
07/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:04

Juntada de petição
26/01/2024 14:39

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
26/01/2024 14:39

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:16

Juntada de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de GUILHERME MATOS SABINO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 11:39

Juntada de petição
10/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:02

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:08

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:59

Juntada de petição
10/11/2023 13:33

Juntada de petição
10/11/2023 13:09

Outras Decisões
10/11/2023 13:09

Revogada a Prisão
10/11/2023 13:09

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
10/11/2023 12:09

Audiência Preliminar designada para 25/01/2024 14:15 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
10/11/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 10:08

Recebidos os autos
18/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
16/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:37

Expedição de Mandado de Prisão.
16/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/10/2023 13:26

Audiência Custódia realizada para 16/10/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
16/10/2023 13:26

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 17:22

Audiência Custódia designada para 16/10/2023 13:04 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
15/10/2023 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/10/2023 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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