25/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:56

Baixa Definitiva
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de TIM S A em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA COUTO TRINDADE BATISTA em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:38

Transitado em Julgado em 15/01/2025
23/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:01

Homologada a Transação
09/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838540-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZA COUTO TRINDADE BATISTA RÉU: TIM S A 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para restabelecimento de serviço de linha telefônica móvel.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:09

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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