25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FREDERICO JACINTO CARDOSO GAZOLLA em 24/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação ao réu Município de Paraíba do Sul, confirmandoa tutela antecipada do ID 67390764.

Condeno o ente municipal a reparar os danos materiais, causados ao autor, através da reforma do muro de
08/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul RUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JUNIOR, 64, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DESPACHO Processo: 0801331-53.2023.8.19.0040 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA VILAR RÉU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Na forma do art. 364, § 2º, do CPC, dê-se vista às partes para que apresentem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

PARAÍBA DO SUL, 12 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO Juiz Titular
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FREDERICO JACINTO CARDOSO GAZOLLA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
02/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:32

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:43

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio
12/07/2023 12:07

Juntada de Petição de procuração
12/07/2023 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 12:06

Juntada de Petição de documento de identificação
12/07/2023 12:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/07/2023 12:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/07/2023 12:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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