17/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:12

Transitado em Julgado em 17/06/2025
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JHONATAN BARRETO MARTINS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
23/03/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 11:34

Recebidos os autos
13/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
13/03/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 10:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/03/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/02/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838711-66.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JHONATAN BARRETO MARTINS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do NCPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do NCPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do NCPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:17

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/11/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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