TJRJ - 0801917-83.2023.8.19.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 13:51
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 13:50
Documento
-
18/06/2025 00:05
Publicação
-
17/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801917-83.2023.8.19.0010 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801917-83.2023.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00380528 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA OAB/RJ-200544 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI OAB/RJ-190027 ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR OAB/SP-237340 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ORIUNDOS EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, DETERMINANDO QUE O RÉU CESSE EVENTUAIS DÉBITOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR, ALÉM DE CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E EFETIVAMENTE PAGOS.
RECURSO DA AUTORA.
PROVIMENTO.I.
Caso em exame1.
Ação ajuizada por consumidora que declara que suportou descontos mensais em seu benefício previdenciário, oriundo de contratação que desconhece.II.
Questão em discussão2.
A matéria devolvida cinge-se a existência de danos morais em razão dos descontos realizados no benefício previdenciário da autora.
III.
Razões de decidir3.parte ré não comprovou que a autora teria solicitado, aderido ou autorizado o serviço e suas cobranças e, consequentemente, os valores foram debitados indevidamente.4.
Dano moral configurado, considerando que houve desconto indevido nos recursos financeiros da autora, além da perda de tempo útil.5.
Quantum indenizatório que se fixa em R$ 5.000,00, em atenção as peculiaridades do caso concreto.IV.
Dispositivo e tese6.
Recurso conhecido e provido.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
14/06/2025 21:06
Documento
-
14/06/2025 20:13
Conclusão
-
12/06/2025 13:30
Provimento
-
28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 103.
APELAÇÃO 0801917-83.2023.8.19.0010 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801917-83.2023.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00380528 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA OAB/RJ-200544 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI OAB/RJ-190027 ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR OAB/SP-237340 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
26/05/2025 11:44
Inclusão em pauta
-
22/05/2025 11:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 78ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801917-83.2023.8.19.0010 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801917-83.2023.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00380528 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA OAB/RJ-200544 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI OAB/RJ-190027 ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES OAB/RJ-150059 APELADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR OAB/SP-237340 Relator: DES.
JOÃO BATISTA DAMASCENO -
16/05/2025 11:12
Conclusão
-
16/05/2025 11:00
Distribuição
-
15/05/2025 18:20
Remessa
-
15/05/2025 18:14
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0800791-67.2025.8.19.0029
Dalto Abreu Britto
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Luiz Fernando da Silva Gama
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/02/2025 16:03
Processo nº 0029235-98.2019.8.19.0209
Family Club Condominio
Chl Lxxviii Incorporacoes LTDA
Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2019 00:00
Processo nº 0807376-53.2024.8.19.0003
Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...
Wagner Mendonca dos Santos
Advogado: Ingrid Brites
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/09/2024 11:39
Processo nº 0803251-61.2023.8.19.0008
Maria Fernanda de Souza Araujo
Caixa Economica Federal
Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2024 17:23
Processo nº 0807442-11.2024.8.19.0075
Dilceu Bernardo
Ambec
Advogado: Robson Braga Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/10/2024 16:04