04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de KHARLA WILMA CARDOSO DE ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0848504-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO AVELLAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação indenizatória entre as partes acima nomeadas, relativa a pedido de ressarcimento dos valores devidos a título de atualização monetária da conta PASEP de titularidade do demandante, em que o Autor requer a inversão do ônus da prova, nos termos do Art. 6º, inc.

VIII, da Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).

A matéria foi afetada pela sistemática dos recursos repetitivos sob o Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido admitido o IRDR nº2.162.222/PEe determinada a suspensão dos feitos análogos em que o ônus probatório seja objeto de controvérsia com base na aplicabilidade do diploma consumerista.

Isto posto, e tendo em vista o requerimento da autora, torna-se imperioso a sobrestamento do presente feito até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido Tema, pelo que suspendo o processo, na forma dos Arts. 313, IV e 982, I, ambos do Código de Processo Civil.

Anote-se onde couber a suspensão.

P.I.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
07/08/2025 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 14:49

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0848504-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO AVELLAR RÉU: BANCO DO BRASIL SA A parte autora em réplica.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de KHARLA WILMA CARDOSO DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA REGINA CARDOSO AVELLAR - CPF: *84.***.*83-39 (AUTOR).
09/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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