09/09/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCO DE CASTRO BELOTTI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCO DE CASTRO BELOTTI em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801620-52.2023.8.19.0212 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LETICIA DA SILVA LINDO PINHEIRO RÉU: MARCELLUS MATTOS, LUIZA DE AGUIAR PACHECO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu alegando que houve omissão quanto ao alegado na reconvenção bem como a omissão quanto à impugnação a gratuidade de justiça.

Acolho os embargos para acrescentar ao ponto controvertido, a legalidade do despejo e se há valores a serem reembolsados ao réu e dano moral indenizável em favor do réu.

Rejeito ainda a impugnação a gratuidade de justiça, porque o réu não trouxe qualquer documentação que afastasse a hipossuficiência financeira autoral.

Assim, recebo os embargos para rejeitar a impugnação a gratuidade e acrescentar ao ponto controvertido eventual reembolso em favor do réu, a compensação de valores e se houve dano moral indenizável em favor do réu.

Diante da renúncia da perita anteriormente nomeada, nomeio em substituição o perito MARCO DE CASTRO BELOTTI, engenheiro, email: [email protected].

Intime-se o perito.

Ciência as partes.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA LINDO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZA DE AGUIAR PACHECO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELLUS MATTOS em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:59

Expedição de Informações.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELLUS MATTOS em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:35

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ALLAN SERGIO REIS DE BRITO em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ALLAN SERGIO REIS DE BRITO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:32

Outras Decisões
20/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:56

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2024 15:00 1ª Vara Cível da Regional Oceânica.
16/08/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELLUS MATTOS - CPF: *41.***.*68-48 (RÉU).
01/08/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 18:45

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 15:00 1ª Vara Cível da Regional Oceânica.
31/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
13/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ALLAN SERGIO REIS DE BRITO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 02:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:23

Outras Decisões
03/04/2024 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELLUS MATTOS - CPF: *41.***.*68-48 (RÉU).
02/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:24

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de LUIZA DE AGUIAR PACHECO em 30/01/2024 23:59.
28/12/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:13

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
14/11/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCELLUS MATTOS em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 00:26

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA BECK NOGUEIRA em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA DA SILVA LINDO PINHEIRO - CPF: *57.***.*67-52 (AUTOR).
14/06/2023 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2023 02:04

Conclusos ao Juiz
10/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:01

Juntada de Petição de certidão
05/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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