11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
11/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BEATRIZ DE BRITO DUARTE SILVA - CPF: *38.***.*55-02 (AUTOR).
28/08/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARLON CRISTHIAN CHIQUITI em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0809656-96.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BEATRIZ DE BRITO DUARTE SILVA RÉU: LEONARDO FARIA DE LIMA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MERITI Não obstante absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, uma vez não instalado na comarca, a causa deve ser processada e julgada na Vara da Fazenda Pública, conforme Lei n° 12.153/2009 (artigo 2º, § 4º, Enunciado n° 09 do FONAJE), não cabendo à parte a escolha do rito pelo qual pretende ter apreciada a lide, destarte, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento comum,cumpra-se adequadamente indexador 160443701 sob pena de indeferimento da gratuidade.

QUEIMADOS, 19 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARLON CRISTHIAN CHIQUITI em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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