01/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:47

Documento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805977-59.2022.8.19.0067 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0805977-59.2022.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00368173 APELANTE: NATANAEL SILVA DO CARMO ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA OAB/RJ-221498 APELADO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-098176 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COLISÃO ENTRE CARRO DE PARTICULAR E COLETIVO DA EMPRESA RÉ, QUE FOI RESPONSÁVEL PELO DANO NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL.

RECURSO DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA.I.

CASO EM EXAME1.

Recurso de apelação interposto pelo autor tão somente pugnando pela condenação da ré por dano moral.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Dano material incontroverso.

Pretensão recursal quanto ao ferimento da esfera íntima, in re ipsa.III.

RAZÃO DE DECIDIR:3.

O dano moral estaria configurado mediante a lesão a direitos da personalidade, tal como honra, intimidade, imagem, liberdade, integridade física e psíquica, a provocar abalo, dor, vexame, e sofrimento e desprestígio, ou outra situação que se revele marcante e modifique a rotina do suposto ofendido, o que não ocorreu.

Ademais, o autor não informa ter sofrido lesões, mesmo leves, que lhe tenham atingido à saúde e/ou integridade.IV.DISPOSITIVONEGADO PROVIMENTO AO RECURSO --------------------------------------------------------Jurisprudência relevante citada: 0882347-49.2023.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO - Julgamento: 30/04/2025 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
13/06/2025 14:04

Documento
12/06/2025 18:48

Conclusão
12/06/2025 13:01

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 125.

APELAÇÃO 0805977-59.2022.8.19.0067 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0805977-59.2022.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00368173 APELANTE: NATANAEL SILVA DO CARMO ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA OAB/RJ-221498 APELADO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-098176 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
22/05/2025 17:21

Inclusão em pauta
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805977-59.2022.8.19.0067 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0805977-59.2022.8.19.0067 Protocolo: 3204/2025.00368173 APELANTE: NATANAEL SILVA DO CARMO ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA OAB/RJ-221498 APELADO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-098176 Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY
16/05/2025 18:58

Pedido de inclusão
16/05/2025 11:07

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 22:49

Remessa
15/05/2025 18:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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