18/08/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:45

Expedição de Informações.
18/08/2025 13:44

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/06/2025 12:18

Expedição de Informações.
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0954343-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE PEREIRA SANTIAGO RÉU: CASA & VIDEO BRASIL S.A, JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, faz-se necessário enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela primeira ré.

Impõe-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, uma vez que a argumentação utilizada para justificar o alegado, diz respeito ao mérito da demanda, sendo certo que, se acolhida tal fundamentação, chegar-se-á a um provimento de mérito e não à extinção do processo sem análise deste.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação de serviços, bem como o eventual consequente dever de indenizar.

Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Com a inversão, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pelo autor no ID 143928370, uma vez que o produto não está disponível para a realização da perícia.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE PEREIRA SANTIAGO - CPF: *84.***.*65-82 (AUTOR).
07/02/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
26/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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