21/07/2025 11:33

Juntada de petição
09/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/07/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO MELO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de EDEILSON DA SILVA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:24

Juntada de petição
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 13:30

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ISMAEL SOARES DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de KRISTIAN GANHADEIRO PIVA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GLEICE FROMENT RAPOSO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 22:08

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

0813739-28.2025.8.19.0001 Intimo o advogada, Gleice Froment Raposo, OABRJ 081406, para a AIJ designada para o dia 08/07/2025, às 13:30h.
22/05/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:42

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0813739-28.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISMAEL SOARES DO NASCIMENTO 1 - Nada a prover sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Defesa, tendo em vista que o Juízo da execução é o competente para apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado, o que fica evidente pelo verbete n.º 74 da súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ("A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência, e, portanto, competente para a sua cobrança, ou não, é o juízo da execução"). 2 - Quanto às demais alegações formuladas pela Defesa, as mesmas se confundem com o mérito da presente ação penal, razão pela qual sua análise só poderá se dar após a instrução criminal. 3 - Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta à acusação não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025, às 13h30min, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.

Intime(m)-se/Requisite(m)-se, COM URGÊNCIA, o(s) réu(s).

Intime(m)-se/Requisite(m)-se, COM URGÊNCIA, a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na resposta à acusação (id. 193622724).

Além de ser(em) requisitado(s), intime(m)-se, pessoalmente, ou seja, por meio de OJA, o(s) policial(is) militar(es)/civi(s) arrolado(s) na denúncia.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta pela publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), conforme Resolução nº 569/2024 do CNJ e Avisos TJ nº 347/2024 e 372/2024. 4 - Intime-se o advogado subscritor da petição de id. 193622724, pela publicação no DJEN, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos instrumento de mandato.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
21/05/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 13:30 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/05/2025 23:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:05

Juntada de citação
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ISMAEL SOARES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 17:45

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
24/02/2025 14:50

Juntada de petição
24/02/2025 14:43

Expedição de Ofício.
21/02/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:23

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/02/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:55

Recebida a denúncia contra ISMAEL SOARES DO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO)
12/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:49

Recebidos os autos
10/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital
10/02/2025 13:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/02/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 18:55

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:23

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/02/2025 14:04

Audiência Custódia realizada para 07/02/2025 13:03 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/02/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:11

Juntada de petição
06/02/2025 15:31

Audiência Custódia designada para 07/02/2025 13:03 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
06/02/2025 15:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/02/2025 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/02/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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