25/08/2025 07:35

Documento
22/08/2025 07:26

Confirmada
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 16:57

Documento
20/08/2025 14:16

Conclusão
19/08/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 07:18

Documento
06/08/2025 08:02

Confirmada
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 19:10

Inclusão em pauta
29/07/2025 16:31

Pauta
23/06/2025 12:38

Conclusão
23/06/2025 12:37

Documento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 07:32

Documento
09/06/2025 13:19

Confirmada
09/06/2025 12:38

Mero expediente
04/06/2025 13:53

Conclusão
04/06/2025 13:40

Documento
21/05/2025 05:58

Documento
20/05/2025 07:40

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0894510-61.2023.8.19.0001 Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0894510-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00959415 APELANTE: DALVA MARQUES DIAS APELANTE: MARIA CONCEICAO DE MATOS MUNIZ ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES OAB/RJ-115384 APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.

DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS PARA A APRECIAÇÃO E LHES DEU A SOLUÇÃO CONSIDERADA ADEQUADA.

INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REBATER, CASUISTICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA IRRESIGNAÇÃO RECUSAL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA SANAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E O ENTENDIMENTO DA PARTE.

EN.

Nº 172, DO E.

TJERJ.

EVIDENTE OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE LEGITIMEM A INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C./2015.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 14:15

Documento
14/05/2025 13:28

Conclusão
13/05/2025 13:05

Provimento
05/05/2025 07:29

Documento
30/04/2025 11:23

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
09/04/2025 18:14

Pauta
20/03/2025 14:51

Conclusão
20/03/2025 14:47

Documento
07/03/2025 06:07

Documento
27/02/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 08:16

Documento
25/02/2025 18:19

Confirmada
25/02/2025 17:56

Mero expediente
25/02/2025 12:02

Conclusão
25/02/2025 12:01

Documento
10/02/2025 11:53

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 12:44

Documento
05/02/2025 17:59

Conclusão
04/02/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/01/2025 12:21

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 19:17

Inclusão em pauta
24/11/2024 11:56

Pauta
02/10/2024 12:04

Conclusão
02/10/2024 12:03

Documento
18/09/2024 11:54

Documento
06/09/2024 15:36

Confirmada
06/09/2024 14:24

Mero expediente
06/09/2024 13:01

Conclusão
23/08/2024 06:08

Documento
21/08/2024 16:07

Documento
12/08/2024 12:02

Confirmada
12/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 09:14

Documento
08/08/2024 13:35

Conclusão
07/08/2024 11:04

Documento
06/08/2024 17:07

Confirmada
06/08/2024 16:54

Mero expediente
06/08/2024 16:36

Conclusão
06/08/2024 13:05

Provimento
02/08/2024 06:33

Documento
22/07/2024 11:33

Confirmada
22/07/2024 00:05

Publicação
19/07/2024 18:35

Inclusão em pauta
01/07/2024 16:09

Mero expediente
21/03/2024 11:54

Conclusão
21/03/2024 11:43

Documento
19/03/2024 18:24

Confirmada
19/03/2024 11:19

Mero expediente
12/12/2023 00:07

Publicação
07/12/2023 11:11

Conclusão
07/12/2023 11:00

Distribuição
06/12/2023 15:47

Remessa
06/12/2023 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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