17/09/2025 07:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803998-77.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0803998-77.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00087681 RECTE: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY OAB/RJ-034958 RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES OAB/PE-029373 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.?
19/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/08/2025 11:02

Conclusão
10/08/2025 17:23

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 10:00

Não-Provimento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 276.

RECURSO INOMINADO 0803998-77.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0803998-77.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00087681 RECTE: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY OAB/RJ-034958 RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES OAB/PE-029373 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
17/07/2025 18:15

Inclusão em pauta
11/07/2025 15:52

Conclusão
11/07/2025 15:49

Distribuição
11/07/2025 15:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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