27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DAMIANA MARQUES DA TRINDADE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810774-05.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAMIANA MARQUES DA TRINDADE REQUERIDO: BANCO BMG S/A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/06/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:27

Declarada incompetência
24/04/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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