20/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 18:18

Conclusos para decisão
27/12/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809143-68.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MANOEL DE AZEVEDO ARRUDA, RENATA ESPINDOLA MACHARET CUNHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATA ESPINDOLA MACHARET CUNHA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801456-20.2024.8.19.0029

Ana Lucia Sarmento Siqueira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alexandra Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0840594-75.2024.8.19.0002

Luiz Custodio Guimaraes Dias

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Guilherme Teixeira Mourao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0810014-57.2024.8.19.0036

Ana Maria Vieira Olandim

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Manoel Victor Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0842137-16.2024.8.19.0002

Rafaela Natalia de Souza Pereira dos San...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 01:11

Exibir Processo

Processo nº 0809312-14.2024.8.19.0036

Jussara Carneiro dos Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 18:12

Exibir Processo