04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo:0806281-17.2024.8.19.0058 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: WELLINGTON DA SILVA MELO, ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO, LUCAS DE CARVALHO COUTINHO Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para (index 206548222): a-CONDENAR os acusados ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO e LUCAS DE CARVALHO COUTINHO pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, sendo: O acusado ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime semiaberto.

O acusado LUCAS DE CARVALHO COUTINHO a pena de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, em regime semiaberto. b-CONDENAR o acusado WELLINGTON DA SILVA MELO pela prática do crime previsto no artigo 37 da Lei n. 11.343/06, a pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 350 (trezentos e cinquenta) dias-multa, em regime semiaberto. c- ABSOLVER os acusados pela prática do crime previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06, na forma do artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

A defesa do acusado WELLINGTON DA SILVA interpôs recurso de apelação (index 208034668).

Acórdão proferido nos autos do HC n° 0018345-38.2025.8.19.0000 em que figura como paciente WELLINGTON DA SILVA MELO que julgou improcedente o pedido (index 208487689).

O Ministério Público interpôs recurso de apelação e apresentou as razões do recurso (index 209086878).

Decisão que recebeu os recursos de apelação interpostos pela defesa do acusado WELLINGTON DA SILVA MELO e pelo Ministério Público (index 2100856656).

O acusado ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO, devidamente intimado, manifestou o desejo de não recorrer da sentença (index 211446374).

Guias de recolhimento provisória dos acusados LUCAS DE CARVALHO COUTINHO, WELLINGTON DA SILVA MELO e ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO, respectivamente (index 211918253, 211913893 e 211918802).

A defesa do acusado WELLINGTON DA SILVA MELO apresentou as razões recursais de apelação (index 212345690).

Devidamente intimado, o acusado LUCAS DE CARVALHO COUTINHO manifestou o desejo de recorrer da sentença (index 213553716).

A defesa do acusado LUCAS DE CARVALHO COUTINHO interpôs o recurso de apelação (index 213675437) e as razões recursais de apelação (index 213728176).

Decisão que recebeu os recursos de apelação interpostos pelo acusado LUCAS DE CARVALHO COUTINHO e pela sua defesa (index 216138573).

O Ministério Público apresentou as contrarrazões de apelação dos acusados LUCAS DE CARVALHO COUTINHO e WELLINGTON DA SILVA MELO (index 217000549).

O acusado WELLINGTON DA SILVA MELO foi devidamente intimado da sentença (index 217957954/955).

A defesa do acusado LUCAS DE CARVALHO COUTINHO apresentou as contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público (index 217968143).

A defesa do acusado WELLINGTON DA SILVA MELO apresentou as contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público (index 219103380). É o relatório.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

SAQUAREMA, 26 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
02/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:17

Juntada de acórdão
26/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:14

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 09:10

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Às defesas dos acusados WELLINGTON e LUCAS para apresentarem as contrarrazões do recurso de apelação do Ministério Público.
14/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:41

Juntada de carta
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:58

Juntada de carta
12/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 21:19

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:39

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 18:44

Juntada de guia de recolhimento
25/07/2025 18:44

Juntada de guia de recolhimento
25/07/2025 18:44

Juntada de guia de recolhimento
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 13:33

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO AGUIAR ROCHA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:14

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:28

Expedição de Decisão.
14/07/2025 11:27

Expedição de Ofício.
14/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa acerca da sentença proferida.
11/07/2025 12:51

Expedição de Ofício.
11/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:35

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:16

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
07/07/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:12

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO AGUIAR ROCHA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista às defesas em alegações finais.
21/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ALAN JORGE MUNIZ DA PAIXÃO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:47

Mantida a prisão preventida
19/05/2025 14:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
19/05/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 12:52

Expedição de Informações.
19/05/2025 12:52

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO AGUIAR ROCHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:04

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:04

Juntada de carta
01/04/2025 13:01

Juntada de carta
01/04/2025 12:59

Juntada de carta
01/04/2025 12:57

Juntada de carta
01/04/2025 12:56

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
28/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:54

Mantida a prisão preventida
27/03/2025 20:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
27/03/2025 20:54

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:05

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 12:13

Juntada de Petição de ciência
11/03/2025 15:21

Expedição de Ofício.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:48

Juntada de Petição de ciência
04/03/2025 11:32

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:51

Juntada de carta
27/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:42

Juntada de carta
27/02/2025 16:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:46

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO (FLAGRANTEADO), LUCAS DE CARVALHO COUTINHO (FLAGRANTEADO) e WELLINGTON DA SILVA MELO (FLAGRANTEADO)
27/02/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 18:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:20

Mantida a prisão preventida
11/02/2025 12:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALAN DOS SANTOS VILARINO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de TIAGO CRUZ CAMARINHA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 20:15

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
11/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:00

Juntada de carta
09/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:10

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 18:08

Expedição de Ofício.
12/12/2024 15:31

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:28

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/11/2024 20:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:29

Recebidos os autos
20/11/2024 20:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Saquarema
20/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:55

Juntada de mandado de prisão
20/11/2024 15:55

Juntada de mandado de prisão
20/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:55

Juntada de mandado de prisão
20/11/2024 14:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/11/2024 14:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/11/2024 13:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/11/2024 13:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/11/2024 13:53

Audiência Custódia realizada para 20/11/2024 13:14 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
20/11/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:56

Audiência Custódia designada para 20/11/2024 13:14 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
18/11/2024 13:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/11/2024 13:48

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/11/2024 13:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/11/2024 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/11/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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