30/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0808719-60.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, 11 de setembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ARILSON PORTO TEIXEIRA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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