26/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 18:23

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0815350-93.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

ID. 186029411 - Indeferida a execução da multa diária, visto que não há fato que possibilite concluir, ainda que minimamente, que os supostos desabastecimentos supervenientes tenham relação com o corte objeto da demanda, ocorrido em 26.11.2024. 2.

Relativamente ao dano moral, determino: Trata-se de feito que tramita em sede de Juizado Especial Cível, sendo princípio fundamental deste microssistema a celeridade e a eficiência.

Não obstante o trânsito em julgado e a possibilidade automática de execução da Sentença Transitada em Julgado, este Juízo concedeu prazo para pagamento espontâneo.

Injustificadamente a Executada não apresentou a guia judicial referente ao pagamento e igualmente não apresentou qualquer justificativa para a ausência de atendimento à última Decisão proferida, sendo inexorável concluir pela RESISTÊNCIA ao cumprimento da Sentença e pela conduta meramente protelatória.

Portanto, ante a necessidade de observância do princípio da BOA-FÉ PROCESSUAL, oportunizo à Executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar a Guia Judicial comprobatória do PAGAMENTO, sob pena de penhora acrescida de MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESDE JÁ FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO.

MESQUITA, 8 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Outras Decisões
01/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:00

Expedição de Informações.
11/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:02

Expedição de Informações.
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0815350-93.2024.8.19.0213 - Distribuído em28/11/2024 22:52:53 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Intime-se o réu para pagamento espontâneo da quantia apontada no id.188000372, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora. 2- Ao réu, para manifestação quanto alegação de descumprimento da obrigação de fazer, conforme id. 190792546, sob pena de multa estipulada em sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 20:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2025 20:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 20:07

Transitado em Julgado em 18/03/2025
11/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 11:34

Recebidos os autos
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:56

Expedição de Informações.
06/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 22:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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