21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0817591-22.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY DA FONSECA XAVIER RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Vistos, 1- À parte autora sobre os ids. 158523553 e158523553; São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
19/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARLY DA FONSECA XAVIER em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817591-22.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY DA FONSECA XAVIER RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 02:10

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:06

Expedição de Ofício.
27/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:59

Expedição de Ofício.
18/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FELIX em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2023 23:17

Expedição de Certidão.
02/07/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 23:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 23:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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