25/07/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:08

Expedição de Informações.
10/06/2025 16:03

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:51

Expedição de Informações.
10/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0816393-19.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAIR BRAGA DIAS, GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA, EBERTH CARVALHO RIBEIRO TESTEMUNHA: GLEYCIANE ALVES DOS SANTOS, RAQUEL CRISTINA DA SILVA DA CUNHA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) Ao MP sobre o pedido do index 173038358 - Outros Documentos ([193741369] Correspondência Interna e Ofícios) NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
16/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de apelação
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de JAIR BRAGA DIAS em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 22:11

Juntada de Petição de diligência
16/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Expedição de Informações.
20/01/2025 15:59

Juntada de guia de recolhimento
20/01/2025 15:59

Juntada de guia de recolhimento
20/01/2025 15:59

Juntada de guia de recolhimento
20/01/2025 14:21

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 18:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:24

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:18

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 20:48

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:55

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JAIR BRAGA DIAS em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 19:55

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:23

Expedição de Informações.
22/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:33

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:24

Outras Decisões
07/11/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JAIR BRAGA DIAS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:42

Juntada de ata da audiência
25/09/2024 11:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/09/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:26

Juntada de Petição de ciência
17/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:42

Expedição de Informações.
17/09/2024 13:18

Expedição de Informações.
16/09/2024 10:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:11

Juntada de ata da audiência
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/08/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de JAIR BRAGA DIAS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:12

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 09:32

Expedição de Informações.
13/08/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:58

Expedição de Informações.
07/08/2024 15:52

Expedição de Informações.
30/07/2024 11:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/07/2024 18:32

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:04

Recebida a denúncia contra EBERTH CARVALHO RIBEIRO (FLAGRANTEADO), GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (FLAGRANTEADO) e JAIR BRAGA DIAS (FLAGRANTEADO)
16/07/2024 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/07/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:57

Outras Decisões
12/07/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:38

Expedição de Informações.
11/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EBERTH CARVALHO RIBEIRO em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JAIR BRAGA DIAS em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 15:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:33

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:55

Ato ordinatório
05/06/2024 16:55

Ato ordinatório
05/06/2024 16:51

Outras Decisões
04/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 19:29

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:25

Juntada de petição
22/05/2024 15:12

Juntada de petição
22/05/2024 15:09

Juntada de petição
20/05/2024 11:31

Recebidos os autos
20/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
18/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 07:44

Expedição de Mandado de Prisão.
18/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 07:44

Expedição de Mandado de Prisão.
18/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 07:44

Expedição de Mandado de Prisão.
17/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/05/2024 16:29

Audiência Custódia realizada para 17/05/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/05/2024 16:29

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:09

Juntada de petição
17/05/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão
16/05/2024 20:17

Audiência Custódia designada para 17/05/2024 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/05/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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