11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 17:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:53

Transitado em Julgado em 28/08/2025
08/09/2025 16:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/09/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 16:42

Recebidos os autos
14/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 12:38

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
23/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 09:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805734-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 17:55:40 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT S/A Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos: b) procuração assinada atualizado (não superior a 90 dias)pela parte autora com firma reconhecida por autenticidade.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura; À parte autora para cumprir o(s) item(ns) acima no prazo estipulado, tendo em vista que não consta nos autos o instrumento de procuração, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 19 de maio de 2025.

ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA - Estagiário de Cartório
19/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:14

Expedição de Informações.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805734-60.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 17:55:40 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT S/A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (412874141), instalada à Rua Procópio, 769 - casa 2 – Centro (MQ) - Mesquita – RJ, CEP: 26.560-510, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Sem prejuízo, ao autor para a juntada do comprovante de pagamento da conta de abril/2025, sob pena de perda de eficácia da multa diária.

Prazo 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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