19/09/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Outras Decisões
23/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

id. 200754418- Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de penhora.
30/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES CORDEIRO COSTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0813167-64.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA RODRIGUES CORDEIRO COSTA, LUCAS BRAGA DOS SANTOS RÉU: RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 15:34

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 15:34

Recebidos os autos
07/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
07/04/2025 11:53

Outras Decisões
03/04/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/04/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:26

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/02/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/02/2025 18:43

Outras Decisões
05/02/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/02/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/11/2024 12:33

Outras Decisões
28/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/11/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:10

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 30/09/2024 23:59.
15/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:46

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/09/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de RAFA ATACAMA EXPEDICOES LTDA em 03/09/2024 23:59.
10/08/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:10

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:52

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 10:49

Audiência Conciliação realizada para 04/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/07/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de KAREN FONTES LIMA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:10

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 00:10

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
18/04/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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