TJRJ - 0857661-27.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 22 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 02:18
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:44
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 00:00
Intimação
ID. 205939266: dê-se vista à Curadoria Especial.
Após, voltem conclusos. -
09/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 17:11
Conclusos ao Juiz
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03/07/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 05:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:27
Decorrido prazo de 8.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 9 ) em 28/05/2025 23:59.
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07/05/2025 01:05
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0857661-27.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: YURI JACOB LUMER DEFENSORIA PÚBLICA: 8.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 9 ) Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, ajuizada porBANCO BRADESCO S/Aem faceYURI JACOB LUMER, já qualificados nos autos, objetivando a cobrança decorrente de inadimplemento contratual.
Alegou que firmou contrato de adesão com a parte ré para a utilização de cartão de crédito BLACK PRIME, bandeira MASTERCARD (cartão XXXX.... 0933) e, inobstante o cumprimento das obrigações contratuais por parte da instituição financeira, o Réu não efetuou o pagamento das faturas nos vencimentos indicados no contrato, sendo certo que o não pagamento das referidas faturas gerou o montante do débito ora reclamado.
A inicial veio acompanhada dos documentos de ID. 35083595 a 35084304.
O Réu foi citado por hora certa, conforme certidão do sr.
OJA de ID. 73084505.
O Cartório cumpriu o determinado no art. 254 do CPC, conforme ID. 87750366.
Face à inércia do Réu, foi decretada a sua revelia, conforme certidão de ID. 106134430.
Em ID. 140215146, o Autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide.
A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral no ID. 180697022, ocasião em que dispensou novas provas.
Os autos vieram conclusos. Éo relatório.
Decido.
Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum,objetivando o Autor o pagamento de débito, decorrente de contrato de cartão de crédito,pelos fatos explicitados na inicial.
Considerando que o Réu, citado por hora certa, não ofereceu contestação no prazo legal, foi decretada a sua revelia.
Vale salientar que a citação por hora certa se aperfeiçoa com o envio da carta, conforme preceitua o art. 254 do CPC.
O não recebimento da carta de ciência acerca da ocorrência da citação não afasta sua higidez, na medida em que tem condão apenas informativo.
Logo, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do disposto no art. 344, do CPC.
E apesar da relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, consoante se depreende dos documentos que instruem a inicial.
A relação jurídica entre as partes está comprovada pelos documentos de ID. 35084301.
A petição inicial está acompanhada da planilha indicativa do débito, consoante ID. 35084302.
Não havendo, pois, comprovação do pagamento e diante da presunção de veracidade advinda do instituto da revelia, o pedido formulado merece acolhimento.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condenar o Réu ao pagamento de R$ 88.074,37 (oitenta e oito mil, setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), montante sobre o qual devem incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma do art. 389, parágrafo único do CC, a contar da data do vencimento.Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma dos arts. 82 e 85, do CPC.
Dê-se ciência à Curadoria Especial.
Certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 206, § 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial, ficam as partes, desde logo, intimadas de que o processo será remetido à Central de Arquivamento.
Certificada, ainda, a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular -
05/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 12:45
Conclusos ao Juiz
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25/03/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 28/01/2025 23:59.
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11/12/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 00:38
Decorrido prazo de YURI JACOB LUMER em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:26
Conclusos ao Juiz
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20/08/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 00:23
Decorrido prazo de 8.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 9 ) em 22/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:09
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 00:10
Decorrido prazo de YURI JACOB LUMER em 16/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:06
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 05/04/2024 23:59.
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12/03/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:37
Decretada a revelia
-
11/03/2024 15:29
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:15
Juntada de aviso de recebimento
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17/11/2023 12:14
Expedição de #Não preenchido#.
-
16/11/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 15:06
Conclusos ao Juiz
-
09/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:41
Decorrido prazo de YURI JACOB LUMER em 04/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 21:12
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2023 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/06/2023 23:59.
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26/06/2023 13:53
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:41
Desentranhado o documento
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20/06/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 17:20
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 17:15
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
13/04/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:53
Juntada de aviso de recebimento
-
15/12/2022 11:44
Expedição de .
-
13/12/2022 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2022 01:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 22/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 09:51
Conclusos ao Juiz
-
03/11/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:33
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
03/11/2022 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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