26/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:17

Juntada de documento
20/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:13

Juntada de documento
20/08/2025 15:44

Expedição de documento
20/08/2025 15:43

Trânsito em julgado
07/08/2025 00:00

Intimação

Márcia de Castro Gonçalves foi denunciada pela prática do crime previsto no artigo 171 do Código Penal.

O Ministério Público celebrou com a ré acordo de não persecução penal (ANPP), homologado em audiência.

Nos autos, consta informação da Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA (index 911/932) confirmando o cumprimento integral das condições estabelecidas no referido acordo.

O Ministério Público, em sua manifestação, requer a extinção da punibilidade da ré com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, tendo em vista o cumprimento integral do ANPP.

Diante disso, considerando o cumprimento integral das condições do acordo de não persecução penal firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Márcia de Castro Gonçalves, nos termos do artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
29/07/2025 20:27

Juntada de petição
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:02

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/07/2025 17:02

Conclusão
18/07/2025 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2025 10:52

Juntada de petição
04/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:38

Juntada de documento
14/05/2025 00:00

Intimação

Fl. 904.

Atenda-se ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa para manifestação.
12/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:37

Conclusão
21/02/2025 19:37

Juntada de petição
16/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:45

Juntada de documento
22/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:37

Documento
07/11/2024 11:22

Expedição de documento
07/11/2024 11:21

Juntada de documento
06/11/2024 14:51

Expedição de documento
05/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:05

Conclusão
25/09/2024 09:05

Juntada de petição
23/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:16

Juntada de documento
11/09/2024 07:59

Juntada de petição
09/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:32

Expedição de documento
09/09/2024 13:31

Trânsito em julgado
09/09/2024 13:28

Expedição de documento
06/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:32

Documento
03/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:16

Conclusão
05/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:20

Juntada de documento
11/09/2023 21:16

Juntada de documento
11/09/2023 19:09

Juntada de petição
11/09/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:52

Cumprimento da Pena - Fim
28/08/2023 14:43

Conclusão
28/08/2023 14:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/08/2023 19:56

Juntada de petição
02/08/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:04

Conclusão
02/08/2022 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/08/2022 11:20

Juntada de documento
25/07/2022 13:30

Juntada de documento
07/03/2022 13:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2022 13:27

Juntada de documento
25/02/2022 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 15:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 15:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/10/2021 15:28

Cumprimento da Pena - Início
25/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:06

Desmembrado o feito
11/07/2019 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815108-54.2025.8.19.0002

Febasp Associacao Civil

Romulo Vargas Flores

Advogado: Michelli Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0152991-50.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Gafisa S/A

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814566-70.2024.8.19.0002

Eurydice Paes Leme da Conceicao Pereira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0805238-83.2022.8.19.0068

Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0805563-06.2025.8.19.0213

Fatima Rocha de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Renata Ghedini Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 15:09

Exibir Processo