05/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809325-75.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA SILVA GONCALVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/08/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:28

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/07/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 09:00

Recebidos os autos
10/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
10/07/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2025 10:45

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/05/2025 06:00.
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:57

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 10/07/2025 às 10:25 hs
21/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
21/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 10:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/05/2025 10:39

Audiência Conciliação cancelada para 26/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 22:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
10/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 21:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:02

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
04/04/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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