19/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO DE BARROS RAMOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório PROCESSO Nº: 0803350-77.2025.8.19.0067 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA TARDIVO CASTILHO DAS CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Certifico e dou fé que a Contestação e a Réplica são tempestivas. 2)Digam as partes, em 15 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, sob pena de indeferimento.

Queimados, 8 de julho de 2025.

DANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA
11/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
26/06/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO DE BARROS RAMOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO SANTANA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0803350-77.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA TARDIVO CASTILHO DAS CHAGAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação proposta por LUCIANA TARDIVO CASTILHO DAS CHAGAS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA objetivando em sede de tutela de urgência a fim de consignar em juízo o valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), com referência à fatura aqui contestada (março/2025 que teve o vencimento no abril/2025), pedido que faz com base na menor média já aferida pela Empresa RÉ no últimos 12 meses anteriores ao março/2024 onde ficou constatado que a Parte Autora começou a ser cobrada em desconformidade, ficando a ré Obrigada a não cortar o fornecimento, ademais, que, para assegurar o efeito da medida, no caso de Interrupção ou negativação do bom nome da parte Autora, seja a ré condenada a pagar a Parte uma multa.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança da fatura com vencimento em ABRIL/2025 no valor de R$825,65, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, bem como de negativar o nome da autora, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 26/06/2025 às 16h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 14 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA TARDIVO CASTILHO DAS CHAGAS - CPF: *19.***.*48-03 (AUTOR).
22/05/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 13:03

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
08/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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