02/09/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de JOEL FRANCA DA CRUZ em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:14

Recebidos os autos
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição de termo de autuação
12/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JOEL FRANCA DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 15:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:10

Concedida a Medida Liminar
10/01/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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