29/08/2025 03:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 03:22

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 16/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL CEZAR BELLINI LEITE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804126-45.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL CEZAR BELLINI LEITE RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Alega a ré, preliminarmente, a incompetência do juízo em razão da necessidade de produção de prova pericial.

Acolho a preliminar.

O produto foi adquirido em 22/09/23 (id. 190156426) e veio a apresentar vício fora do prazo de garantia legal do fornecedor.

Considerando que o aparelho estava fora do prazo de garantia, somente a existência de vício oculto autorizaria sua substituição.

Ocorre que apenas a prova pericial pode constatar se houve vício oculto ou defeito comum, o que não pode ser apurado em sede de JEC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/06/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 23:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 12:38

Juntada de Petição de ata da audiência
17/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/06/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804126-45.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL CEZAR BELLINI LEITE RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. 1- Defiro o desentranhamento da petição de id. 190156412. 2- Recebo emenda substitutiva àinicial id. 192967638.

Intimem-se as partes rés na AC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
16/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:14

Outras Decisões
16/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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