09/06/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 09:19

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 09/06/2025
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO DE AMORIM MARQUES MACHADO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0811517-73.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DE AMORIM MARQUES MACHADO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/05/2025 22:59

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:59

Recebidos os autos
10/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
10/04/2025 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
06/03/2025 15:05

Expedição de Ofício.
27/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 10:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030060-18.2014.8.19.0209

Condominio Sunplaza Personal Office

Marli Harter

Advogado: Roberto Rodrigues de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800562-48.2024.8.19.0060

Irene Ramos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Igor Eduardo Ribeiro Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0010791-69.2024.8.19.0038

Josiane Anchieta de Souza Silva

Hgp Hospital Geral Prontonil LTDA

Advogado: Thamyris de Farias Furtado Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858465-44.2023.8.19.0038

Dp Junto a 7. Vara Civel de Nova Iguacu ...

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800349-20.2024.8.19.0035

Joacyr Prevato

Municipio de Natividade

Advogado: Elson Fabri Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 16:52

Exibir Processo