27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RIBEIRO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816121-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARCOS RIBEIRO JUNIOR RÉU: LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) Acolho os embargos de declaração opostos no index 209757753 para limitar a multa fixada no despacho de index 201035638, a princípio, ao patamar de R$3.000,00 (três mil reais), podendo ser posteriormente revista, caso se mostre insuficiente.

Cumpra-se o determinado no index 201035638, expedindo-se o competente mandado.

Dê-se vista à DP.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
15/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0816121-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARCOS RIBEIRO JUNIOR RÉU: LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) Ante o exposto, intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no acórdão, qual seja, promover a regularização da transferência de titularidade do veículo motocicleta Honda CG 150, ano 2015, placa LSC7HS2, bem como assumir débitos de impostos e infrações a ele relativas a partir do ano de 2019, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0816121-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARCOS RIBEIRO JUNIOR RÉU: LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) Cumpra-se o v. acórdão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 07:26

Recebidos os autos
10/05/2025 07:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RIBEIRO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:31

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS DE JESUS MELLO SILVA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 12:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/10/2024 12:29

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 12:29

Recebidos os autos
04/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
04/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:18

Recebidos os autos
27/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/08/2024 10:31

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/08/2024 10:31

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 09:31

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/07/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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