08/09/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
10/07/2025 23:15

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARAES em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de EGBERTO FARIAS MOTTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos do Id.191239459, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que :" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

I-se.
15/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:50

Não conhecidos os embargos de declaração
13/05/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0840353-96.2023.8.19.0209 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR RÉU: MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARAES Index 179039362 - O art. 59, §1º, inciso IX, da Lei Federal nº 8.245/91 estabelece que para a concessão de liminar inaudita altera parte nas hipóteses de falta de pagamento do aluguel é necessário que o contrato esteja desprovido de quaisquer das garantias previstas no art. 37 da norma.

A jurisprudência desta Corte Estadual aponta que é possível a substituição da caução pelo próprio crédito locatício vencido, de forma que o locador não estaria desamparado caso o valor devido fosse exorbitante.

Afinal, o valor por dívida locatícia, como se observa dos autos, equivale a três meses de aluguel.

Dispensa-se, portanto, a garantia legal para a concessão da liminar.

Nesse sentido: “Ação de despejo por falta de pagamento.

Liminar.

Caução equivalente a três meses de aluguel.

Relevante débito locatício.

Substituição da caução pelo próprio crédito locatício.

Inteligência do art. 59, inciso IX, da Lei n.º 8.245/1991.

Precedente deste TJRJ - Agravo de instrumento nº 0030735-52.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES.

CARLOS ROBERTO BARRETO (DESA) - Julgamento: 19/04/2023 - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Desta forma, defiro liminar para a desocupação do imóvel pela Ré no prazo de 15 dias, autorizando a substituição da caução prevista no art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/1991, por parte dos créditos devidos pelas Autoras contra a Ré.

Expeça-se mandado de despejo, independentemente de caução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
12/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
09/05/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 14:40

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARAES em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 05:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 10:24

Expedição de Mandado.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:17

Outras Decisões
13/06/2024 20:21

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:36

Outras Decisões
08/01/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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