29/07/2025 16:05

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Recebo como exceção de pré-executividade.

Intime-se o excipiente para recolhimento da Taxa Judiciária devida por força do disposto no art. 113, parágrafo único, alínea f , do Código Tributário Estadual.

Vale destacar que a isenção das custas processuais para a interposição de exceção de pré executividade, prevista na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350/99, não abrange a taxa judiciária conforme esclarece o aviso CGJ nº 389/2022 (publicado em 06/09/2022 - DJERJ, ADM, p.64).
14/05/2025 00:00

Intimação

Recebo como exceção de pré-executividade.

Intime-se o excipiente para recolhimento da Taxa Judiciária devida por força do disposto no art. 113, parágrafo único, alínea f , do Código Tributário Estadual.

Vale destacar que a isenção das custas processuais para a interposição de exceção de pré executividade, prevista na Nota Integrante nº 9 da Tabela 01 da Lei Estadual nº 3.350/99, não abrange a taxa judiciária conforme esclarece o aviso CGJ nº 389/2022 (publicado em 06/09/2022 - DJERJ, ADM, p.64).
05/05/2025 09:32

Conclusão
05/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Juntada de petição
21/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:15

Conclusão
17/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:16

Juntada de petição
13/02/2025 17:16

Juntada de documento
13/02/2025 17:15

Processo Desarquivado
23/02/2021 12:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2021 07:53

Conclusão
21/02/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 10:36

Conclusão
12/11/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 20:34

Conclusão
13/07/2020 20:34

Outras Decisões
13/07/2020 12:20

Juntada de petição
03/06/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2020 13:39

Conclusão
08/05/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 12:49

Juntada de documento
30/04/2020 20:49

Conclusão
30/04/2020 20:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2020 11:44

Juntada de petição
02/03/2020 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:32

Conclusão
16/12/2019 13:15

Conclusão
16/12/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 05:52

Documento
28/12/2018 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2018 12:22

Distribuição
28/12/2018 12:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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