22/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de WENDEL MENDES CONSTANCIO em 26/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RONALD DIAS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
16/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
12/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:14

Decorrido prazo de WENDEL MENDES CONSTANCIO em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/02/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RONALD DIAS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
26/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:26

Juntada de petição
13/01/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:29

Juntada de petição
17/12/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 14:24

Juntada de petição
17/12/2024 14:23

Juntada de petição
17/12/2024 14:08

Juntada de petição
17/12/2024 14:07

Juntada de petição
26/11/2024 14:20

Expedição de Informações.
22/11/2024 13:53

Juntada de petição
22/11/2024 13:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:43

Juntada de petição
22/11/2024 13:42

Juntada de petição
22/11/2024 13:24

Juntada de petição
22/11/2024 13:23

Juntada de petição
22/11/2024 13:23

Juntada de petição
22/11/2024 13:18

Juntada de petição
22/11/2024 13:18

Juntada de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0804851-07.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RONALD DIAS DOS SANTOS, WENDEL MENDES CONSTANCIO Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 04/02/2025 às 13:45 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
12/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:23

Outras Decisões
12/11/2024 15:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RONALD DIAS DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALD DIAS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
26/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:31

Juntada de petição
20/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLA RAMOS SAMPAIO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de CARLA RAMOS SAMPAIO em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:47

Audiência Preliminar realizada para 09/04/2024 13:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/04/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 12:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Recebida a denúncia contra FLAVIO MAIA PEREIRA (TESTEMUNHA)
04/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:46

Juntada de petição
19/03/2024 12:14

Juntada de petição
18/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:46

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:35

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 13:49

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 15:26

Juntada de Informações
20/02/2024 15:18

Expedição de Informações.
20/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 17:35

Juntada de petição
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RONALD DIAS DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de WENDEL MENDES CONSTANCIO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de WENDEL MENDES CONSTANCIO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2024 17:48

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:37

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:34

Expedição de Mandado.
30/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:10

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
30/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:10

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
30/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:01

Revogada a Prisão
30/01/2024 15:56

Audiência Preliminar designada para 09/04/2024 13:30 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/01/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:46

Juntada de Informações
25/01/2024 16:33

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:55

Juntada de petição
23/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:07

Recebidos os autos
23/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (cumpridos) para 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:12

Expedição de Mandado de Prisão.
21/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 16:12

Expedição de Mandado de Prisão.
20/01/2024 13:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/01/2024 13:50

Audiência Custódia realizada para 20/01/2024 13:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/01/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:30

Audiência Custódia designada para 20/01/2024 13:15 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/01/2024 14:05

Juntada de petição
18/01/2024 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
18/01/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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