29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0815376-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CLEBER DE PAULA E SILVA JUNIOR RÉU : AGUAS DE NITEROI S A Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
26/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:45

Transitado em Julgado em 26/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CLEBER DE PAULA E SILVA JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0815376-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEBER DE PAULA E SILVA JUNIOR RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Piratininga, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
16/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2025 16:10

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:31

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 17:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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