16/06/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0829285-31.2022.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA A exceção de pré-executividade é criação doutrinária e jurisprudencial que veio para socorrer aquele que, não sendo devedor, se via obrigado a segurar o juízo para defender seu direito, muitas vezes em prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Assim, o instituto visa proteger aquele que, por manifesta nulidade do título, apreciável até mesmo de ofício, jamais contraiu a dívida. É medida cabível na hipótese de vício no processo de execução cognoscível de ofício pelo Juiz, prescindindo da segurança do Juízo para a apreciação.

O que alega o excipiente é matéria sujeita a embargos à execução, conforme o disposto nos arts. 917 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Prossiga-se na execução.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
22/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:24

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:42

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/05/2024 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CUIDADORES BRASIL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2024 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:29

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:50

Juntada de aviso de recebimento
07/10/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2022 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/08/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:36

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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