26/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816555-38.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE REYNALDO FERNANDES DE ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON, MUNICIPIO DE NITEROI Trata-se de ação proposta pelo procedimento por MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Na petição inicial o autor dirigiu se dirigiu a Juizado Especial da Fazenda Pública, como juízo em tese competente para julgamento da ação. É o relatório.

Decido.

Constato patente erro na distribuição do feito.

O art. 288 do CPC prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Anulo o erro na distribuição e determino envio dos autos ao distribuidor para novo ato de distribuição.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
15/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:27

Determinado o cancelamento da distribuição
06/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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