07/08/2025 08:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0848406-32.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0848406-32.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079109 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA OAB/RJ-186095 RECORRIDO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENISE MARTINS CARVALHO ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085266 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
09/07/2025 11:30

Provimento em Parte
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 214.

RECURSO INOMINADO 0848406-32.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0848406-32.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00079109 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA OAB/RJ-186095 RECORRIDO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DENISE MARTINS CARVALHO ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085266 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
24/06/2025 14:15

Inclusão em pauta
23/06/2025 13:19

Conclusão
23/06/2025 13:16

Distribuição
23/06/2025 13:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810032-59.2024.8.19.0204

Leonardo Fonseca Larrat

Madeirado Comercio de Moveis LTDA - ME

Advogado: Amanda Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 01:46

Exibir Processo

Processo nº 0008337-26.2012.8.19.0010

Municipio de Bom Jesus do Itabapoana

Jacquie Levy

Advogado: Paulo Vitor Souza Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801304-42.2025.8.19.0253

Fernando Otto Will

Amazon Aws Servicos Brasil LTDA

Advogado: Fernando Otto Will

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0802994-80.2025.8.19.0003

Maria da Conceicao Cobra

Sarah Steffany Ribeiro Lopes

Advogado: Flaviano Hoth de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0803312-66.2024.8.19.0078

Glicia Cristina Ferreira Francisco

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Daniel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 09:27

Exibir Processo