14/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807875-25.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 23 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 15:51

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 15:51

Recebidos os autos
21/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
21/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0807875-25.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 19 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 11:14

Juntada de petição
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de REGINA BATISTA GONCALO VIANNA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:39

Juntada de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de REGINA BATISTA GONCALO VIANNA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:14

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:42

Juntada de petição
15/08/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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