11/08/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 17:37

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:45

Juntada de petição
24/07/2025 10:55

Processo Reativado
24/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:55

Processo Desarquivado
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 09:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/07/2025 10:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de CANTIDIA MARIA POLI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0810759-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CANTIDIA MARIA POLI RÉU: AGUAS DE NITEROI S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 20:23

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 20:23

Recebidos os autos
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ERICA DUARTE MARTINS em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de CANTIDIA MARIA POLI em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
21/05/2025 10:48

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 14/04/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0810759-08.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CANTIDIA MARIA POLI RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Tendo em vista a essencialidade do serviço prestado, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada.

DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Parte Ré que se abstenha de cortar o serviço de fornecimento de água no endereço da parte autora, com relação aos fatos discutidos na presente demanda, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:55

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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