27/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:29

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0105740-07.2021.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0105740-07.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00010136 APELANTE: JORGE LUIZ DOS ANJOS AMARAL APELANTE: TAINÁ DOS ANJOS AMARAL APELANTE: JOÃO PAULO DOS ANJOS MELO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO OAB/RJ-167584 APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-136343 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATORIA RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.

ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS, MORAIS.

ALEGAÇÃO DE QUE O MOTORISTA DO COLETIVO NÃO TEVE CAUTELA AO VIRAR A ESQUINA DA RUA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

PROVAS NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O COLETIVO TRAFEGAVA EM LOCAL ADEQUADO, EM VELOCIDADE BAIXA, E QUE A VÍTIMA DE BICICLETA ATRAVESSOU A RUA DA ESQUERDA PARA DIREITA SEM OBSERVAR OS VEÍCULOS.

ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 §3º INCISO II DO CDC.

PRECEDENTES.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PRESENTE A DRª CINTIA RIBEIRO.
20/05/2025 18:05

Documento
20/05/2025 16:31

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 020.

APELAÇÃO 0105740-07.2021.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0105740-07.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00010136 APELANTE: JORGE LUIZ DOS ANJOS AMARAL APELANTE: TAINÁ DOS ANJOS AMARAL APELANTE: JOÃO PAULO DOS ANJOS MELO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO OAB/RJ-167584 APELADO: TRANSTURISMO REI LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-136343 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
05/05/2025 15:09

Inclusão em pauta
28/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 15:08

Retirada de pauta
25/03/2025 19:19

Mero expediente
24/03/2025 17:38

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:50

Inclusão em pauta
19/03/2025 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 11:12

Conclusão
13/01/2025 11:00

Distribuição
10/01/2025 14:25

Remessa
10/01/2025 14:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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