09/09/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
16/07/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0813939-22.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : FLAVIO SILVA DA ROCHA RÉU : MUNICIPIO DE MACAE Intimação sobre Decisão de índice 192725029 enviada via sistema para a parte MUNICIPIO DE MACAE.

Parte: FLAVIO SILVA DA ROCHA Advogado(s): Dr(a).

TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA - OAB RJ190268 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

MACAÉ, 16 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0813939-22.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO SILVA DA ROCHA RÉU: MUNICIPIO DE MACAE Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Passo à análise do ponto controvertido.

O ponto controvertido reside na perquirição acerca da verificação da legalidade da portaria de abertura do processo administrativo disciplinar de nº. 957/2016, e de atos todos os atos posteriores bem como do processo administrativo disciplinar de nº. 27/2016 e da anulação do PAD 27/2016 e o alegado direito do autor a indenização por danos morais.

Defiro a produção de documental superveniente requerida pela parte autora.

Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas descritas no ID 167422269.

Designo AIJ para o dia 16/07/25 às 15h.

Caberá ao advogado da parte autora a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

MACAÉ, 15 de maio de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
16/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé.
12/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:18

Outras Decisões
23/10/2024 17:48

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/08/2024 23:59.
27/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:13

Decorrido prazo de TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONCA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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