27/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 13:33

Mero expediente
15/07/2025 15:16

Conclusão
15/07/2025 15:15

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0824551-55.2023.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0824551-55.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00391947 APELANTE: APDAP PREV ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO OAB/DF-040407 APELADO: PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE ALVES OAB/RJ-173288 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS DESPACHO: Assim, traga a parte recorrente aos autos a demonstração cabal da insuficiência de recursos para que a pessoa jurídica seja merecedora dos benefícios da assistência judiciária, vindo aos autos, dentre outros documentos, a última declaração de imposto de renda, balancete do ano em curso, que demonstre prejuízos ou baixa receita, relatórios de acompanhamento de fluxo de caixa, declaração de inatividade ou recuperação judicial e informação das instituições financeiras com as quais a recorrente mantém relação como correntista ou investidora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES(A).

SONIA DE FATIMA DIAS VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0824551-55.2023.8.19.0210 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
17/06/2025 09:25

Mero expediente
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 80ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0824551-55.2023.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0824551-55.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00391947 APELANTE: APDAP PREV ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER OAB/RS-039879 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS OAB/RS-075798 ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO OAB/DF-040407 APELADO: PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE ALVES OAB/RJ-173288 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
20/05/2025 11:04

Conclusão
20/05/2025 11:00

Distribuição
20/05/2025 10:50

Remessa
16/05/2025 14:58

Remessa
16/05/2025 14:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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