05/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 21:02

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Vara Única Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 _____________________ Processo: 0800905-31.2024.8.19.0032 Classe: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: AUTOR: SILAS BARBOSA DE DEUS Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 RÉU: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO | CITE-SE.

Sem prejuízo: 1.A gratuidade decorre da Lei. (art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 c/c art. 170 parágrafo único, Decreto nº 611/92). 2.

Diante das peculiaridades do caso concreto, DEFIRO a antecipação da realização da perícia médica.

NOMEIO o Dr.

GUILHERME RIEGEL ([email protected] | CRM 52736317 | (21) 972-259-379 | (21) 964-363-963), perito médicointegrante do quadro de profissionais deste e.

TJRJ, observado, ainda, o disposto no art. 3º do Provimento CGJ 22/2023.

As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIMEM-SE.

Fixoos honorários periciais no valor de 01 (um) salário mínimo nacional, nos termos da Tabela B da Resolução n. 02/2018 do Conselho da Magistratura deste e.

TJRJ, os quais deverão ser adiantados pelo Réu, na forma do art. 1º, §7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019.

INTIME-SEo réu para depósito dos honorários em conta judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, em cumprimento à Lei 8.620/93, art. 8º.

Após, INTIME-SEo expert para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias e para designação de data e horário para realização da perícia, bem como para ciência de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do exame.

INTIMEM-SE as partes para ciência da data e local da perícia, por meio dos Advogados constituídos, bem como por OJA, com relação ao autor.

Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SEas partes a se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

PERÍCIA.

TELEPRESENCIAL.

PLATAFORMA “TEAMS”.

Fica INFORMADO(A)o(a) perito(a) que, se a prova pericial determinada permitir, PODERÁser realizada por videoconferência.

Se necessária a disponibilização de sala passiva para videoconferência neste Fórum: a) DEVERÁo(a) perito(a) informar nestes autos, informando também a data da perícia, com antecedência de 30 (trinta) dias da data designada. b) DEVERÁo(a) perito(a), ao informar a realização na modalidade telepresencial, indicar e-mail, telefone e WhatsApp para contato. c) O aplicativo utilizado será o Microsoft Teamse o acesso à Sala de Perícias será pelo seguinte “link”: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYwNDFiZTItZmFiMi00Y2M2LThiMWEtNzcwN2M4MzNjNTM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2201c8a871-5675-4de2-989c-d2a01b1adb25%22%7d Ou por meio do QR-Code: INTIMEM-SE TODOS.

ATENTE-SE A SERVENTIA PARA A DATA A SER DESIGNADA PARA A PERÍCIA NESTES AUTOS, A FIM DE QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS EM TEMPO HÁBIL.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
22/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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