28/08/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo:0807746-79.2024.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA MERCADOR MENDES RÉU: SO TINTAS TERESOPOLIS LIMITADA Defiro a gratuidade de justiça.

Em homenagem à celeridade e resultado útil do processo, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação a que alude o art. 334 do CPC, que poderá ocorrer no curso do processo a pedido das partes (art. 139, V, do CPC).

Cite-se a parte ré para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

ARARUAMA, 21 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
22/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
20/08/2025 20:34

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0807746-79.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA MERCADOR MENDES RÉU: SO TINTAS TERESOPOLIS LIMITADA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor das 03 últimas declarações de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além de extratos bancários das contas e investimentos de que seja titular, relativos aos últimos 03 meses, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Intime-se.

ARARUAMA, 22 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
22/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO TAVARES RAGUZA em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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