27/08/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de débito
22/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:13

Transitado em Julgado em 22/08/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNO DE MATTOS MENDONCA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
10/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de BRUNO DE MATTOS MENDONCA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/06/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Ante a inequívoca ausência de comprovação da aludida “negativação” (ausência de documento em data recente), uma vez que o documento acostado aos autos NÃOcumpre com tal desiderato, INDEFIROo pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que afastado o “fumus boni iuris”. 2 - INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 3 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
12/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 17:16

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 12:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/05/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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