01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDO.

ACLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

DEDUÇÃO DE ELEMENTOS NOVOS NESTA VIA ESTREITA.

IMPOSSIBILIDADE.

INOVAÇÃO RECURSAL.

V.

ACÓRDÃO ESCORREITO E LIVRE DE VÍCIOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/08/2025 09:07

Documento
28/08/2025 08:30

Conclusão
28/08/2025 00:01

Não-Provimento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 214.

APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
07/08/2025 16:56

Inclusão em pauta
06/08/2025 18:00

Pedido de inclusão
06/08/2025 12:07

Conclusão
14/07/2025 17:00

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DESPACHO: À embargada.
25/06/2025 16:56

Mero expediente
25/06/2025 10:06

Conclusão
21/06/2025 20:50

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.

CONTRATO DE SEGURO.

VARIAÇÃO NA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA.

EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.

SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.

ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E O FATO DANOSO.

PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRESENÇA DOS ELEMENTOS MÍNIMOS DO DIREITO POSTULADO PELA AUTORA/APELADA.

LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA QUE A QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DO HOTEL SEGURADO SE DEU PELA OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA.

DEMONSTRADO O PAGAMENTO DO PRÊMIO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO CONTRATADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 611 E 621 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021.

ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL NÃO CARACTERIZADO.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

ARTIGO 373, II, CPC.

DEVER DE RESSARCIMENTO DO DANO CONFIGURADO.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DO DECISUM.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
12/06/2025 11:46

Documento
12/06/2025 11:23

Conclusão
12/06/2025 00:01

Não-Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 228.

APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
26/05/2025 13:15

Inclusão em pauta
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 80ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0961857-14.2023.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0961857-14.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00407598 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: NELSON LOMBARDI JUNIOR OAB/RJ-209961 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
21/05/2025 21:33

Pedido de inclusão
20/05/2025 11:11

Conclusão
20/05/2025 11:00

Distribuição
20/05/2025 09:13

Remessa
20/05/2025 08:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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