22/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo n°. 0811495-49.2023.8.19.0211 S E N T E N Ç A FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BOTELHO, devidamente qualificado, propõe ação de conhecimento pelo rito ordinário em face de BANCO PAN SA, igualmente qualificado, com a pretensão de obter declaração de nulidade de empréstimo, devolução de valores, bem como indenização por danos morais.

Requereu, ainda, justiça gratuita e antecipação de tutela.

Petição inicial no id 80889997 Deferida antecipação de tutela no id 89312250.

Contestação no id 99031214.

Manifestação do réu no id 140144934.

Réplica no id 141093139.

Manifestação do autor no id 141093146.

Decisão saneadora no id 164402459, com inversão do ônus da prova.

Manifestação do réu no id 167173555. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de ação de conhecimento, na qual a parte autora alega que desconhece empréstimo que foi realizado em seu nome junto à instituição ré e que vem causando descontos em seu salário.

Nesses termos, requer o cancelamento do empréstimo, devolução de valores, bem como indenização pelos danos morais sofridos.

De plano, cabe destacar que a hipótese sub judiceencontra-se subsumida ao Código de Defesa do Consumidor por força do disposto no parágrafo segundo do artigo 3º do referido diploma legal, sendo, portanto, objetiva a responsabilidade das instituições financeiras pelos serviços prestados a seus clientes.

No entanto, a despeito da relação de consumo, a parte ré demonstrou detalhadamente na contestação que houve contratações, medidante contrato digital com “selfie”, bem como disponibilização de valores para o autor, com utilização dos quantitativos, não sendo demais salientar que o autor, ao ser confrontado com tais documentos, agora alegou que a selfie teria sido tirada para não perder os benefícios e que não tem acesso à conta destino dos valores.

Nesse sentido, não tendo sido comprovado qualquer ato ilícito pela ré, é de rigor o julgamento de improcedência dos pedidos formulados.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, revogando a antecipação de tutela de id 89312250.

Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LUÍS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
22/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:08

Julgado improcedente o pedido
19/04/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:58

Expedição de #Não preenchido#.
12/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:10

Expedição de #Não preenchido#.
28/11/2023 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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